Licença maternidade recebe décimo terceiro?

Entenda o que é a licença maternidade

A licença maternidade é um direito trabalhista que garante à mulher, após o nascimento de seu filho, um afastamento do trabalho para recuperação e cuidados. Esse benefício tem duração variável, sendo o mínimo de 120 dias, podendo ser ampliado em programas específicos das empresas. A licença é fundamental para proporcionar à mãe momentos essenciais ao lado de seu recém-nascido, promovendo o vínculo familiar.

Quem tem direito ao décimo terceiro durante a licença?

As trabalhadoras que estão em licença maternidade têm o direito de receber o décimo terceiro salário proporcional ao tempo de serviço. É importante ressaltar que o período em que a funcionária está afastada é contabilizado como tempo de serviço, assegurando assim que ela não perca este benefício, mesmo durante o afastamento.

Cálculo do décimo terceiro proporcional

O cálculo do décimo terceiro salário é feito de forma proporcional ao tempo efetivamente trabalhado dentro do ano. Para definir o valor, considera-se:

• Um doze avos da remuneração por mês trabalhado.
• Se a mulher tiver uma fração igual ou superior a quinze dias trabalhados no mês, ela conta como um mês completo.

Portanto, uma funcionária que se afastou por quatro meses, mas trabalhou o restante do ano, terá direito ao décimo terceiro salário integral.

Pagamentos do décimo terceiro: como funciona?

O décimo terceiro salário é tipicamente pago em duas parcelas. A primeira deve ser quitada até o fim de novembro e a segunda até o dia vinte de dezembro. Esse calendário é válido para todos os trabalhadores, sem exceção para aqueles que estão em licença maternidade.

Exemplo de pagamento

Tempo de serviço durante a licença maternidade

O período da licença maternidade conta como tempo de serviço, que é crucial para o cálculo de diversos benefícios trabalhistas, incluindo o décimo terceiro. Assim, mesmo durante a licença, a funcionária mantém seus direitos trabalhistas intactos.

Diferenças de pagamento entre empregador e INSS

Empregadores

Para as trabalhadoras com contrato registrado, o pagamento do salário-maternidade é responsabilidade da empresa. Este valor será equivalente ao salário integral da funcionária durante os meses de licença.

INSS

As seguradas que recebem o salário maternidade diretamente do INSS, como autônomas ou microempreendedoras, não têm empregador que arque com o décimo terceiro. Neste caso, a legislação não prevê esse direito, tornando-o exclusivo para aquelas com vínculo empregatício.

Quem está no Programa Empresa Cidadã?

O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa que permite a prorrogação da licença maternidade para até 180 dias. As empresas participantes do programa têm um viés voltado para a valorização da maternidade, garantindo que as mulheres possam ter mais tempo para se adaptar à nova rotina com o bebê. Importante destacar que, mesmo com essa prorrogação, o pagamento do décimo terceiro permanece inalterado, visto que o contrato de trabalho continua ativo durante todo o período.

Impacto da licença maternidade no contrato de trabalho

Durante a licença maternidade, o contrato de trabalho permanece ativo, o que significa que todos os direitos continuam valendo, e a funcionária tem a segurança de retornar ao seu emprego após o término do afastamento. Isso gera estabilidade no emprego e assegura que não haja demissões sem justa causa nesse período delicado.

Estabilidade no emprego: direitos garantidos

Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a mulher está assegurada com estabilidade no emprego. Essa proteção é fundamental para garantir que ela não enfrente a insegurança de perder seu emprego durante e após a licença maternidade.

Passos a seguir em caso de problemas com o pagamento

Caso a funcionária perceba que o décimo terceiro não foi corretamente pago, existem algumas ações que ela pode tomar:

1. Contatar o sindicato da categoria: Pode ajudar a mediar questões relacionadas a direitos trabalhistas.
2. Procurar o Ministério do Trabalho: Onde é possível registrar queixas sobre o não cumprimento dos direitos.
3. Buscar a Justiça do Trabalho: Em casos mais graves, onde os direitos estão sendo sistematicamente desrespeitados.

Além disso, é aconselhável que a trabalhadora mantenha todos os contracheques e documentos relacionados ao afastamento, pois isso facilitará a comprovação do direito e ajudará em eventuais discrepâncias de pagamento que possam surgir. Portanto, ficar atenta a todos os detalhes acerca de direitos durante a licença maternidade é essencial para a segurança financeira e estabilidade da família.