INSS: BPC/Loas poderá ser cortado em 2026 para quem não tiver esse aplicativo no celular

Mudanças na biometria facial

A recente decisão do INSS trouxe a obrigatoriedade de biometria facial para quem busca receber benefícios assistenciais e previdenciários, incluindo o tão importante BPC/Loas, que atende idosos com baixa renda e pessoas com deficiência. Esta nova diretriz significa que os trabalhadores que não realizarem o cadastro biométrico através do aplicativo Meu INSS podem correr o risco de perder seus benefícios.

Essas mudanças já se faziam sentir desde setembro de 2024, mas a ampliação da regra e sua implementação ocorreram de forma mais drástica a partir de novembro de 2025, implicando em mais cuidados para os beneficiários.

Impacto sobre o BPC/Loas

Para quem solicita o BPC/Loas, a exigência de biometria facial tornou-se um requisito fundamental a partir de 1º de setembro de 2024. Este requisito se estendeu a novas solicitações de benefícios e, a partir de 21 de novembro de 2025, tornou-se uma regra geral que afeta a maioria dos serviços oferecidos pelo INSS.

Detalhes das Novas Exigências

• A biometria pode ser coletada através:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN)
  • Título de eleitor
  • CNH

• Caso o cadastro biométrico não seja realizado, os pedidos de benefícios terão uma exigência pendente que poderá durar até 120 dias. Durante esse espaço de tempo, a solicitação ficará bloqueada para avaliação social e perícia médica.

• Para menores de 16 anos, a certidão de nascimento poderá ser usada, mas também é necessário que o responsável legal tenha o cadastro biométrico.

Como regularizar seu cadastro

Realizar o cadastro biométrico é um passo essencial para quem deseja continuar recebendo os benefícios. Abaixo estão os passos detalhados para regularizar esse processo:

• Baixar o aplicativo Meu INSS e usar o CPF e senha do gov.br para acessar.
• Precisar localizar a opção de cadastro biométrico ou a seção de emissão da CIN.
• Seguir as instruções para captura de uma foto facial e conferência de dados pessoais.
• É crucial guardar o comprovante de agendamento, caso a coleta biométrica não ocorra na hora.

Prazo para adaptação

É importante salientar que aqueles já recebendo o BPC/Loas não enfrentarão um bloqueio imediato. O INSS planejou a implementação de forma escalonada, oferecendo tempo suficiente para que os beneficiários possam regularizar suas situações e emitirem a CIN necessária.

Entretanto, essa adaptação deve ser feita antes de 1º de janeiro de 2028. Após essa data, a biometria associada à CIN tornará-se um requisito indispensável para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.

Período de aceitação

Até 31 de dezembro de 2027, as biometrias já registradas na Justiça Eleitoral, CNH ou no passaporte serão aceitas. Contudo, devem ter sido coletadas até 31 de dezembro de 2026.

Benefícios afetados

Com as mudanças, vários benefícios do INSS passaram a exigir o cadastro biométrico. A maioria dos novos pedidos fica atrelada à validação desse registro, incluindo:

• BPC/Loas
• Auxílio-doença
• Aposentadoria
• Outras modalidades de benefício social

Exceções para alguns beneficiários

Existem alguns grupos que têm prazos diferenciados para cumprir a exigência de biometria:

• Aqueles que solicitarem salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte terão até 30 de abril de 2026 para apresentar a biometria.
• Moradores de áreas remotas atendidos pelo PrevBarco possuem regras especiais e prazos estendidos.

A recomendação principal para quem depende do BPC/Loas é que se regularize o quanto antes, evitando quaisquer interrupções quando o cronograma de transição concluir.

Recursos disponíveis para ajuda

O acesso ao aplicativo Meu INSS e às informações pertinentes é uma maneira eficaz de manter-se atualizado e evitar problemas na hora de acessar os benefícios. Para os que não possuem familiaridade com tecnologia, os postos de emissão da Carteira de Identidade Nacional podem prestar assistência.

Como o aplicativo Meu INSS funciona

O aplicativo Meu INSS tem como principal função facilitar o acesso aos vários serviços do INSS e proporcionar uma ferramenta prática para gerenciar seus benefícios. Ao baixar o aplicativo, os usuários conseguem:

• Consultar informações sobre benefícios
• Realizar agendamentos
• Atualizar dados cadastrais
• Acompanhar a situação dos seus pedidos

Dicas para usar o app com eficiência

Para aproveitar ao máximo o Meu INSS, considere as seguintes sugestões:

1. Mantenha seus dados atualizados:
   • Certifique-se de que seu CPF e outros dados estão corretos.
2. Verifique a conexão de internet:
   • Uma conexão estável facilita o uso eficiente do aplicativo.
3. Acompanhe as notificações:
   • Esteja atento a qualquer mensagem sobre pendências ou atualizações relacionadas aos seus benefícios.
4. Use o aplicativo em horários de menor movimento:
   • Isso ajuda a evitar lentidão ou problemas técnicos.

O que esperar após 2028

Após a implementação das novas diretrizes em 1º de janeiro de 2028, a exigência de biometria se tornará um padrão estabelecido para a maioria dos benefícios sociais. É provável que, com o tempo, haja uma maior eficiência na concessão e manutenção dos benefícios, considerando que haverá dados biométricos mais confiáveis e atualizados dos beneficiários.

A adaptação a essas mudanças não só pode auxiliar o INSS a oferecer um serviço mais seguro, mas também pode reduzir a possibilidade de fraudes e garantir que os recursos cheguem efetivamente a quem mais precisa. Os beneficiários devem se manter informados sobre todas as mudanças e prazos das regulamentações, para que possam tomar as ações necessárias em tempo hábil.