Familiar faleceu e caiu o INSS: posso sacar? Entenda as regras e como pedir os valores devidos

Entendendo o benefício do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios que são estritamente pessoais, concedidos ao segurado enquanto estiver vivo. Ao falecer, esses benefícios são interrompidos automaticamente. Uma questão comum surge quando um familiar falece e ainda há depósitos em conta. A dúvida gira em torno da possibilidade de sacar esses valores. No entanto, transações após a morte são consideradas ilegais e podem resultar na necessidade de devolução dos valores, além de possíveis implicações legais.

Proibições no saque após o óbito

Após a morte do segurado, qualquer movimentação financeira feita por meio de cartões, senhas ou procurações perdendo a validade legal. Dar continuidade ao saque, mesmo que justificado por despesas urgentes, é uma violação das diretrizes do INSS. A instituição deve ser informada imediatamente sobre o falecimento, evitando assim complicações futuras e possíveis ações legais.

Comunicação do falecimento ao INSS

É essencial comunicar o falecimento ao INSS o mais rápido possível. Isso pode ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135. O processo é simples e ajuda não só a encerrar o benefício, mas também a prevenir novos depósitos indevidos. Os passos são os seguintes:

• Informar o óbito ao INSS
• Evitar o uso de cartões ou aplicativos do falecido
• Verificar direitos a pensões e auxílios disponíveis

Verificando direitos à pensão por morte

Após o falecimento, é importante verificar se há dependentes que podem solicitar a pensão por morte, benefício garantido aos familiares que atendem aos requisitos legais. Os dependentes, como cônjuges e filhos menores, têm prioridade na solicitação dessa pensão, e é fundamental confirmar essa elegibilidade para garantir o suporte financeiro necessário.

Solicitando valores devidos ao falecido

Caso existam valores que o segurado deveria ter recebido antes de seu falecimento, os dependentes podem pedir o pagamento desses valores não recebidos. Este procedimento é uma alternativa legal e segura, evitando quaisquer complicações geradas por saques irregulares. Para solicitar esses valores:

1. Acesse o Meu INSS ou entre em contato pela Central 135.
2. Preencha os dados necessários relacionados ao falecido.
3. Anexe toda a documentação exigida.

Quem pode requerer os valores do INSS?

A prioridade para requerer os valores pendentes é dos dependentes habilitados a receber a pensão por morte. Caso não haja dependentes, os herdeiros legais podem fazer o pedido, mas precisam fornecer documentação adicional, como:

• Alvará judicial
• Escritura pública de partilha

Esses documentos são necessários para formalizar o pedido e garantir que os valores sejam repassados corretamente.

Documentação necessária para a solicitação

A documentação pode variar dependendo do cenário. Por isso, é importante estar preparado com os seguintes documentos:

• Certidão de óbito
• Documentos de identificação do falecido e dos dependentes
• Comprovantes que demonstrem a relação de dependência, se requerido
• Caso os herdeiros solicitem, incluir também o alvará judicial ou escritura pública

Consequências do saque irregular

Sacar valores da conta de um segurado após a morte pode ter sérias consequências. Se o INSS descobrir essa movimentação, além de exigir a devolução do montante, a situação pode ser encaminhada para investigações, podendo resultar em penalidades civis e, em alguns casos, responsabilidades criminais. Por isso, é fundamental respeitar as regras após o falecimento do segurado.

Dívidas e empréstimos consignados após o falecimento

É natural que surgam preocupações em relação a dívidas, especialmente quando se trata de empréstimos consignados. A boa notícia é que, com a morte do segurado, o benefício que cobria essas dívidas é encerrado, assim como os descontos nas parcelas do empréstimo. A dívida não é transferida aos dependentes que eventualmente receberão a pensão por morte, proporcionando uma tranquilidade nesse aspecto.

Orientações finais para os familiares

Em momentos tão delicados, é crucial que os familiares sigam as orientações corretas.

• Não sacarem dinheiro da conta do falecido.
• Informar o INSS rapidamente sobre o falecimento.
• Solicitar os valores devidos por meio do processo legal adequado.
• Consultar um advogado em caso de dúvidas sobre a documentação e direitos.

Seguir essas etapas garante que os familiares consigam gerenciar a situação de maneira adequada e dentro das leis estabelecidas.