Jornal Mulier – Novembro de 2014, Nº 130
As mulheres estão mais educadas e mais presentes no mercado de trabalho, embora ganhando menos
A população feminina no Brasil obteve importantes avanços na área de educação e no mercado de trabalho nos últimos dez anos. Como mostra o estudo “Estatísticas de Gênero: uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010”, entre as adolescentes de 15 a 17 anos que frequentavam o ensino médio em 2010, observa-se uma proporção maior de mulheres (54,7%) se comparada com a de homens (45,3%).
Seguindo esta tendência, em 2011 havia um contingente maior de mulheres entre os universitários de 18 a 24 anos, tendo a proporção superado em 14 pontos percentuais a dos homens, as mulheres representando 57,1% do total de estudantes que frequentam o ensino superior nessa faixa etária. “A maior diferença percentual por sexo encontra-se no nível superior completo, em que a proporção de mulheres que completaram a graduação é 25% superior a dos homens”.
O maior acesso à educação vem acompanhado da queda da fecundidade. “A queda no nível da fecundidade pode ser observada desde a década de 1970. Antes do início desse processo, nas décadas de 1950 e 1960, a taxa de fecundidade total estava em torno de 6,2 filhos por mulher, em média, enquanto, em 2013, este indicador foi de 1,77, refletindo o rápido declínio da fecundidade”, revela o IBGE.
Com maior qualificação e menos filhos, as mulheres incrementam sua participação no mercado de trabalho. Entre a população feminina em 2010, 54,6% trabalhavam, embora o percentual ainda seja bem mais baixo se comparado ao total da população masculina em atividade, 75,7%. Assim, elas também aumentam suas responsabilidades financeiras com o lar: a proporção de famílias que tinham a mulher como responsável passou de 37,3% para 39,3% das famílias em áreas urbanas.
No entanto, estas conquistas não vieram acompanhadas de justa remuneração e igualdade salarial. Segundo o IBGE, “nas áreas gerais de formação nas quais as mulheres de 25 anos ou mais de idade estão em maior proporção, isto é, Educação (83,0%) e Humanidades e Artes (74,2%), são justamente aquelas que registram os menores rendimentos médios mensais entre as pessoas ocupadas (R$ 1.810,50 e R$ 2.223,90, respectivamente), independentemente do setor onde essas pessoas trabalhem. Além disso, o rendimento feminino não se iguala ao masculino em nenhuma das áreas gerais, conforme evidencia a razão entre o rendimento das mulheres e o rendimento dos homens. Esse diferencial se mantém mesmo quando a proporção de mulheres se torna equivalente a dos homens, como na área de Ciências Sociais, Negócios e Direito, em que as mulheres recebiam apenas 66,3% do rendimento dos homens. Esse valor médio do rendimento abarca tanto as escolhas por profissões e carreiras diferentes entre homens e mulheres dentro dessa área geral, por exemplo, a de Ciências Sociais, Negócios e Direito, quanto uma possível discriminação por gênero no mercado de trabalho, entre outros fatores”.
Desafios
Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, em todo o mundo as mulheres estão sendo reconhecidas pelo seu papel no desenvolvimento da sociedade e da própria economia, e isso também é realidade no Brasil, que tem demonstrado avanços significativos na economia, na desconcentração de riquezas e na distribuição de oportunidades.
“É notável a diferença positiva na vida de milhões de brasileiras atendidas pelo Pronatec e de programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, os quais colaboraram para o empoderamento delas e a melhoria de condições de vida de suas famílias. Entretanto, o fosso de desigualdades estruturais de raça e de gênero é tão grande que essas iniciativas precisam estar associadas a outras estratégias que eliminem e corrijam esse sistema de desigualdades”, afirma Gasman.
Cultura
Lembrando que cultura também é educação, a professora da Universidade Federal de Pernambuco e integrante do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, Ana Veloso, cita alguns desafios da presidenta Dilma Rousseff para o próximo mandato.
Uma questão central para ela, é a implementação de uma Lei de Mídia Democrática para ampliar o número e a diversidade de vozes no campo da comunicação, disciplinando o setor.
Também é importante, segundo a pesquisadora, “ampliar os mecanismos que favoreçam o acesso das mulheres a fundos públicos de setores como o de audiovisual, incentivar a participação das mulheres como produtoras de conteúdos a linhas de financiamento de filmes, peças de teatro, espetáculos culturais em geral, além de ampliar o número de bolsas nas artes para as mulheres e fomentar a ascensão delas ao espaço da literatura. Então essas políticas precisam ser pensadas de forma interdisciplinar, com ministérios e secretarias atuando conjuntamente. E, tanto no campo das artes, quanto da comunicação, implementar políticas de gênero, raça e pela eliminação das opressões por orientação sexual”.
Apesar de avanços, situação das mulheres negras no Brasil é a mais precária
As mulheres negras são grande parte da população brasileira, mas representam o segmento que mais sofre com as desigualdades sociais, econômicas, políticas, entre outras. Como afirma a professora Antonia Aparecida Quintão, doutora em História, a mulher negra é triplamente discriminada: por ser mulher numa sociedade machista, negra numa sociedade racista e pobre numa sociedade de classes. Por isso, assegura a pesquisadora, “coloca-se como uma questão de grande importância analisar e, ao mesmo tempo, procurar romper com a visão estereotipada da mulher negra desqualificada moral, intelectual e socialmente”.
Os dados falam por si, conforme é possível verificar no documento recém-divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “Estatísticas de Gênero: uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010”. O rendimento médio das mulheres pretas ou pardas é equivalente a 52% do rendimento médio das mulheres brancas. Por seu lado, o rendimento médio das mulheres brancas corresponde a 67% do rendimento médio dos homens brancos.
Os menores rendimentos afetam em proporção as mulheres pretas e pardas da região Nordeste. São estas mulheres que também compõem a maior proporção de trabalhadoras com e sem carteira de trabalho assinada. Essa disparidade ainda acontece no nível educacional: 42,5% das pretas ou pardas não tinham instrução ou não completaram o ensino fundamental, quando comparadas aos 28% de mulheres brancas na mesma situação. Os dados mostram ainda que é maior o percentual de pretas e pardas na responsabilidade para a média da contribuição no rendimento familiar, chegando a 42%, superando o percentual entre as brancas, 37,3%.
Mas há dados positivos, o avanço da formalização dos trabalhadores ocorreu de forma mais intensa entre os jovens e os trabalhadores de cor ou raça preta ou parda em ambos os sexos. Entre as trabalhadoras de cor ou raça preta ou parda, o crescimento da formalização foi ligeiramente superior ao das mulheres de cor ou raça branca, e o analfabetismo apresentou redução percentual mais acentuada entre as que se declararam de cor ou raça preta (36,2%), em especial entre as pretas mais jovens (65,5%) nos anos 2000 a 2010. As mulheres brancas e pardas, por sua vez, apresentaram percentuais similares de queda (32,5% e 31,6%, respectivamente).
Desafios
Segundo Luana Tolentino, professora, historiadora e militante do Movimento Negro e Feminista, houve avanços para esta parcela da população durante o governo Dilma Rousseff. “O primeiro mandato da presidenta Dilma trouxe conquistas históricas para as mulheres negras: primeiro, com a sanção de Lei de Cotas, em 2012, que garante o ingresso de um maior número de afrodescendentes às universidades públicas. Outra vitória de valor inenarrável foi o seu apoio para a aprovação PEC das Domésticas, que contribuiu para que essa profissão, exercida majoritariamente pelas afro-brasileiras, saísse da invisibilidade, garantindo segurança social para a categoria”.
No entanto, Luana espera que, no segundo mandato, haja mais investimentos em programas de atenção à saúde da mulher negra, já que este grupo enfrenta maiores dificuldades no acesso a serviços e no atendimento de qualidade, registra as maiores taxas de mortalidade materna e são mais suscetíveis a doenças como a hipertensão arterial e a anemia falciforme.
Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, afirma que o fosso de desigualdades estruturais de raça e de gênero é tão grande no país que são necessárias diversas iniciativas nos mais diversos setores que eliminem e corrijam esse sistema de desigualdades. Mas sua expectativa é positiva: “a presidenta reeleita reafirmou o seu compromisso com as mulheres, a população negra e LGBT. Desse modo, nossa expectativa é positiva para que continue o trabalho de avanço de direitos e de cidadania para que o Brasil alcance a justiça social e a igualdade de oportunidades e de condições”.
Violência contra a mulher continua sendo questão de saúde pública
Um problema mundial, a violência contra as mulheres atinge toda a população feminina, sendo indiferente a idade, classe social, raça ou religião. No Brasil, os índices dão a dimensão do problema: entre 1980 e 2010, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país, um aumento de 230%, levando o Brasil a ocupar a sétima posição no ranking mundial de homicídios analisados 84 países, segundo dados do “Mapa da Violência 2012 atualização: homicídio de mulheres no Brasil”. A maioria dessas mortes femininas acontece na própria residência da vítima, tendo como responsáveis principalmente os próprios parceiros.
Para aquelas que não perdem a vida, outros tipos de violência podem impactar o seu dia a dia desde a infância. O “Mapa da Violência” explica esse ciclo: “os pais aparecem como os agressores quase exclusivos até os 9 anos de idade das mulheres, e na faixa dos 10 aos 14, como os principais responsáveis pelas agressões. Esse papel paterno vai sendo substituído progressivamente pelo cônjuge e/ou namorado (ou os respectivos ex), que preponderam sensivelmente a partir dos 20 anos da mulher, até os 59. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o lugar de destaque nessa violência contra a mulher”.
Nos últimos dois governos, importantes medidas foram tomadas no combate à violência, destacando-se a aprovação da Lei Maria da Penha em 2007. A partir da legislação que coíbe a violência e a impunidade, a violência de gênero passa a ser um problema de toda a sociedade, não mais uma questão particular, restrita aos casais e às famílias.
O serviço de atendimento telefônico Ligue 180, agora também Disque Denúncia, acessível gratuitamente e funcionando 24 horas, tem auxiliado na obtenção de informações e encaminhamento de vítimas aos serviços especializados, auxiliando na quebra do silêncio.
Outra constatação relevante foi o aumento em 300% dos serviços especializados de atendimento à mulher no Brasil nos últimos 10 anos, passando de 332 para 1027, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Os referidos serviços fazem parte da chamada Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, englobando delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas Abrigo, Juizados de Violência Doméstica e Familiar, serviços de Saúde, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Juizados, Varas Especializadas e Varas Adaptadas, Núcleos de Atendimento Especializado da Defensoria Pública, Núcleos dos Ministérios Públicos Estaduais Especializados em Violência ou Promotorias Especializadas e Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ou Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante.
Marlise Matos, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de Minas Gerais e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, em artigo divulgado no site da Agência “Carta Maior”, afirma ter sido um marco a implementação da Lei Maria da Penha, o fortalecimento e a ampliação do Ligue 180 (agora um dispositivo de celular que permite a visualização on line das instituições para a denúncia, apoio e encaminhamento para as mulheres em situação de violência).
A professora cita ainda o investimento maciço na ampliação da Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, inclusive com a consolidação da Casa da Mulher Brasileira, e a ampliação das ações do programa “Mulher, Viver sem Violência”, outro conjunto de ações estratégicas.
Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, também destaca em declaração enviada ao Jornal “Mulier” a criação do programa “Mulher, Viver sem Violência”, em 2013 como uma resposta ao enfrentamento à violência de gênero por meio do combate à impunidade.
Para ela, o programa tende a crescer em investimentos e articulação do poder público nos próximos quatro anos para o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Mesmo assim, ainda há muito a ser feito, visto que a violência de gênero é algo arraigado em nossa sociedade em função de um histórico patriarcal e machista.
No programa de governo da então candidata à Presidência Dilma Rousseff, estava o compromisso de “mais empoderamento, autonomia e violência zero” como diretrizes das políticas para as mulheres no próximo mandato.
A principal ação a ser implementada é a Casa da Mulher Brasileira, que são espaços que estão sendo construídos em diversas cidades, onde será possível encontrar serviços conjuntos, como delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação para emprego e renda, com encaminhamento a cursos de formação e qualificação profissional, como o Pronatec e Mulheres Mil, além de estímulo ao empreendedorismo, encaminhamento a programas sociais do governo federal e a serviços de saúde. Três Casas da Mulher Brasileira estão em construção, nas cidades de Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Vitória (ES).
Além da violência doméstica e familiar, não podemos esquecer as inúmeras outras violências perpetradas contra as mulheres, como o assédio moral, a discriminação racial, as mortes por abortos clandestinos, as desigualdades salariais, entre outras, questões que precisam ser discutidas em uma perspectiva transversal e multissetorial.
Reforma política será prioridade, afirma presidenta Dilma Rousseff
Muito se falou em reforma política durante a campanha eleitoral. Segundo a professora do Bacharelado de Estudos em Gênero e Diversidade da Universidade Federal da Bahia, Sonia Wright, a proposta de uma reforma política não é uma novidade para os movimentos feministas.
Na década de 2000, foi elaborada uma proposta, sob o nome “Um ponto de vista feminista sobre a reforma política”, e muitas das questões elencadas naquele momento continuam atuais nesta conjuntura. Mas hoje existe uma nova proposta, o movimento Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, fruto das mobilizações de junho do ano passado, em que 420 organizações conseguiram mais de sete milhões de votos em setembro a favor da Constituinte exclusiva.
Como afirma Wright, “a Reforma com Plebiscito tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da presidenta Dilma. E são dois os pontos centrais da reforma, na perspectiva das mulheres: o financiamento público da campanha e a lista partidária fechada, com alternância de sexo. O financiamento público é importante para as mulheres porque nós somos as pessoas que detemos menos recursos, e o financiamento público permite condições mais igualitárias de disputa eleitoral. Além disso, diminui a corrupção que envolve grandes empresas e valoriza o interesse público e a ética. Por outro lado, a lista partidária fechada com alternância de sexo é uma medida que fortalece os partidos e faz com que os mesmos incluam mulheres nas listas partidárias alternando mulheres e homens, bem como negras e negros, lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e outros grupos excluídos. Essa alternância garante 50% de possibilidade das mulheres serem eleitas. Por fim, temos que estar atentas às conquistas já verificadas em lei: temos direito a 5% do fundo partidário e 10% do tempo da propaganda eleitoral gratuita, temos que colocar esses direitos em prática”.
No entanto, a aprovação de uma reforma política via plebiscito ou por boa vontade do Congresso esbarra em outra dificuldade, conforme Patrícia Rangel, doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília, pois boa parte dos desafios à próxima gestão de Dilma Rousseff está relacionada ao conservadorismo exacerbado pela classe política e também do eleitorado.
Segundo Rangel, “no que concerne à reforma política, destacada pela presidenta como ‘a primeira e mais importante das reformas’, espera-se resistência às propostas do PT, dentre as quais estão o financiamento público de campanha e a adoção da lista fechada – duas das demandas feministas para a reforma política, que complementam a sugestão incluindo a alternância de sexo visando alcançar a paridade.
Contudo, como a própria presidenta esclareceu em seu discurso, essa matéria é de competência do Congresso Nacional, e aí reside o cerne do problema: em 2009, pesquisas do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontaram a resistência dos legisladores federais a mudanças que tratem de extinguir privilégios de gênero, classe e raça no sistema eleitoral.
No que se refere à ampliação da representação política das mulheres, a maioria dos parlamentares se opuseram à adoção da lista fechada com alternância de sexo e à punição de partidos que não respeitam a cota de 30% de candidaturas femininas, apesar de pesquisa do Instituto Patrícia Galvão apontar que 73% da população defende que os partidos apresentem lista paritária de candidaturas”.
Espera-se uma maior resistência do Parlamento nos próximos anos, explica a pesquisadora, porque acabamos de eleger a mais conservadora legislatura desde 1964, com uma consolidada maioria de parlamentares conservadores – militares, religiosos, ruralistas.
Há pelo menos 82 deputados federais na bancada evangélica e 70 na Frente Parlamentar da Agropecuária em contraste com uma retração de legisladores vinculados a causas sociais (caíram de 83 para 40 representantes). “É de se esperar, portanto, obstáculos a demandas dos movimentos feministas, de igualdade racial e LGBT”, acredita Patrícia Rangel.
Direitos sexuais e reprodutivos
Com um Congresso mais conservador, outras demandas femininas e feministas possivelmente vão passar ao largo das discussões políticas no Parlamento, como acredita Rangel.
Em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, houve uma maior sensibilização social sobre o tema do aborto, após os jornais noticiarem várias mulheres que perderam a vida em procedimentos clandestinos e na cobertura de ações da polícia federal ao desmontar esquemas de clínicas clandestinas de aborto.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, Françoise Girard, presidenta da Coalizão Internacional para a Saúde da Mulher, afirma que o que não é proibido acaba na clandestinidade. Segundo ela, “as clínicas não são inspecionadas, as enfermeiras e outros profissionais não têm treinamento correto, e a vida das mulheres são colocadas em uma roleta russa. Em todos os lugares onde o aborto é criminalizado, as taxas de mortalidade materna são altas e não há redução no número de procedimentos. A África do Sul legalizou o aborto na década de 90 e imediatamente viu o número de mortes maternas cair vertiginosamente”.
No caso brasileiro, Françoise Girard disse que o problema pode ser consertado, economizando dinheiro do sistema de saúde, já que as mulheres precisam ir para as salas de emergência após abortos ilegais. Mas é preciso vontade política, assegura.
Outra expectativa referente à política é o aumento da representação de mulheres nos cargos de decisão do governo. Como assegura Nadine Gasman, da ONU Mulheres Brasil, “a participação de mulheres nos cargos de poder ainda é bastante restrita, e essa é uma das barreiras para o empoderamento das mulheres. No primeiro mandato, a presidenta Dilma fez história ao nomear a maior quantidade de ministras até então na República. Pensamos que esse feito possa se repetir na sua segunda gestão”, é sua expectativa.
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