A Câmara Federal lança enquete para saber a opinião de internautas sobre a possibilidade da violência doméstica ser classificada como crime de tortura.
Segundo a Agência Câmara, a medida já está prevista no Projeto de Lei 6293/13, aprovado pelo Senado, que agora aguarda votação pelo Plenário da Câmara.
Um dos 13 projetos sugeridos no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada em 2012, o texto inclui a discriminação de gênero na Lei de Crimes de Tortura (9.455/97), que atualmente prevê casos de discriminação racial ou religiosa. Essa lei define o crime de tortura como o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”.
Caso o projeto seja aprovado, a pena nesses casos será de 2 a 8 anos de reclusão e o crime, inafiançável. Caso resulte em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena aumenta para de 4 a 10 anos. No caso de morte da vítima, de 8 a 16 anos.
Segundo o último balanço do Ligue 180 relativo ao ano de 2013, divulgado recentemente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a violência física representa 54% dos casos relatados; 30% são violência psicológica. Houve 620 denúncias de cárcere privado, 340 de tráfico de pessoas e 1.151 de violência sexual.
Os principais agressores são pessoas próximas: 62% dos casos de violência são praticados por companheiros, namorados ou amantes da vítima e 25% das vítimas sofrem violência desde o início da relação. Em 42% dos casos, a violência é diária.
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Fonte: Agência Câmara
