Inaugurada Casa da Mulher Brasileira em Brasília

3 de junho de 2015 Comente »
Inaugurada Casa da Mulher Brasileira em Brasília

Depois de Campo Grande (MS), Brasília também ganha uma Casa da Mulher Brasileira. O espaço é um dos principais projetos do Programa Mulher Viver sem Violência, representando um local humanizado de integração de serviços no atendimento às mulheres em situação de violência de gênero.

Como informa a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, com a inauguração da Casa da Mulher Brasileira de Brasília, a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Distrito Federal crescerá cerca de 10%, totalizando 82 serviços. “É por meio desta ação que o sistema público, articulando os três níveis de governo, oferece às mulheres um serviço que as acolherá de forma digna e que pretende romper com o ciclo vicioso do desestímulo para o registro da queixa-crime, subnotificações em inquéritos policiais, subestimação do depoimento da vítima e a solicitação de medidas de proteção”.

A importância  da iniciativa é compreensível pelos altos índices de violência contra as mulheres na região. O Distrito Federal ocupa a 8ª posição no ranking brasileiro de homicídios de mulheres (5,8 por 100 mil) em 2010. Quando se analisa a população jovem, ocupa a 3ª posição entre todas as unidades da federação.

Projeto inovador no atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado em violência doméstica e familiar, promotoria, defensoria pública, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço para o cuidado das crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes, a ser utilizada nos casos em que a mulher necessitar ser encaminhada aos demais serviços públicos da rede, como saúde, Instituto Médico Legal etc. O importante é o acesso a todos os serviços em um dia só e a possibilidade de obter no local a medida de proteção.

Também estará disponível na Casa de Brasília o serviço do Provid (Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica, coordenado pelo Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos do GDF).

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A Casa da Mulher Brasileira de Brasília foi construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O custo total da obra foi de R$ 7.938.206,16 e foram investidos R$ 877.607,40 em mobiliário e eletrodomésticos.

A manutenção da unidade da Capital federal ficará sob a responsabilidade do Governo de Brasília, mediante convênio, válido por dois anos, celebrado entre a União, por intermédio da SPM, e o Governo de Brasília, representado pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh/DF).

No discurso de inauguração em Brasília, a ministra Eleonora Menicucci afirmou que até 2018 serão 27 Casas da Mulher Brasileira implantadas em todas capitais do país. Sobre a primeira Casa inaugurada, em Campo Grande, a ministra disse que, somente nos quatro primeiros meses de funcionamento, foram realizados cerca de 9,5 mil atendimentos e encaminhamentos a 2,5 mil mulheres. Além disso, foram expedidas quase 1,5 mil medidas protetivas.

“Esses dados demonstram a efetividade do serviço e também o quanto a Casa ajuda a romper o gargalo do acesso ao atendimento. Temos a previsão de inauguração de mais quatro casas no ano de 2015: São Luís, no Maranhão; Salvador, na Bahia; Fortaleza, Ceará; e Curitiba, no Paraná. E ainda este ano iniciam as obras de Boa Vista, Roraima; Belém do Pará; Vitória, no Espírito Santo; e São Paulo”, afirma a ministra.

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Menicucci ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, segundo ela, a principal resposta do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos diante da condenação por negligência e omissão no caso da violência sofrida pela farmacêutica Maria da Penha.

Como declarou a ministra, a Lei Maria da Penha orientou a ação política do Estado Brasileiro nos últimos anos para consolidação de mecanismos e de uma cultura de não aceitação e enfrentamento da violência de gênero. “A Lei Maria da Penha transformou o ordenamento jurídico brasileiro que passou a reconhecer o respeito aos direitos humanos das mulheres, ao tipificar as condutas delitivas. A lei também modificou de forma significativa os processos civil e penal em termos de investigação, procedimentos, apuração e solução para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É importante ressaltar que antes dela, a lei aplicada em casos de violência contra as mulheres era a 9.099 de 95, que criou os Juizados Especiais Criminais, onde só se julgam crimes de “menor potencial ofensivo”, com pena máxima de dois anos, e permitia a aplicação de penas pecuniárias, como cestas básicas e multas. A Lei Maria da Penha criou os Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal, abrangendo todas as questões, e proibiu a aplicação de penas pecuniárias, porque não há multa nem cestas básicas que reparem uma violência”.

Conheça a Casa da Mulher Brasileira

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