A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República anuncia que receberá até dia 30 de abril propostas para os editais de chamada pública nº 001/2013 e nº 002/2013. Podem participar da seleção órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como as instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione às características dos programas e ações aos quais concorrerão.
Entre as inúmeras temáticas a serem selecionadas nos editais estão: incentivo ao trabalho e autonomia econômica das mulheres; formação e capacitação de profissionais nos temas de igualdade e autonomia das mulheres; produção e divulgação de informações, estudos, pesquisas e conhecimentos relacionados ao mundo do trabalho; iniciativas que visem à promoção da igualdade entre mulheres e homens no mundo dos esportes; apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; fortalecimento da participação de mulheres nos espaços de poder e decisão; incorporação da diversidade das mulheres nas políticas públicas; apoio à criação e ao fortalecimento de organismos de promoção e defesa dos direitos da mulher; incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais e culturais e de formação de profissionais da educação.
Atenção especial será dada às propostas que beneficiem mulheres do campo, da floresta, mulheres negras, e demais públicos de mulheres em sua diversidade, de acordo com previsão do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
As propostas podem ser enviadas para análise até dia 30 de abril de 2013, exclusivamente por meio de sua inserção no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (www.convenios.gov.br).
Em relação à temática da violência, outro edital foi aberto na semana passada e destina-se à seleção de projetos de criação, manutenção e fortalecimento de serviços e ações de apoio às vítimas da violência de gênero. Governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, consórcios públicos e instituições privadas sem fins lucrativos podem participar da seleção.
Este último edital vai priorizar propostas com algumas características, como localização, principalmente iniciativas a serem realizadas em áreas de fronteira, rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres e abrangidas por programas sociais do governo federal, entre eles Brasil em Miséria, Territórios da Cidadania e Minha Casa, Minha Vida.
As propostas podem ser encaminhadas até dia 22 de maio de 2013.
Confira os editais:
- Edital de Chamada Pública nº 001/2013
- Edital de Chamada Pública nº 002/2013
- Edital de Chamada Pública nº 003/2013
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